domingo, 4 de junho de 2023

Justiça torna inelegível prefeito no PA por não dá posse a concursados

 


A Justiça de Parauapebas (PA) tornou inelegível o prefeito Darci Lermen (MDB). O mandatário também foi multado em 15 vezes o valor do seu salário. Cabe recurso, conforme noticiou o jornalista João Salame, do site Opinião em Pauta.


Leia a íntegra da informação:


Em decisão tomada na última segunda-feira, 29, o juiz Lauro Fontes, titular da Vara da Fazenda Pública de Parauapebas, determinou a cassação dos direitos políticos do prefeito Darci Lermen (MDB), por 4 anos, pelo fato de não ter chamado 1.770 professores concursados em 2018.


Determinou ainda a contratação dos concursados no prazo de 30 dias e demissão imediata dos contratados.

Além da suspensão dos direitos políticos, o magistrado impôs uma multa de 15 vezes o valor do salário que o prefeito recebia à época, além de juros de 1% a partir de 2018. Uma conta que supera os 500 mil reais.

Cumpre registrar que essa decisão cabe recurso. Tão logo o prefeito recorra a decisão é suspensa, até manifestação da segunda instância da Justiça. A prefeitura já vem sendo obrigado a demitir servidores temporários em outras decisões judiciais.



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